Justiça anula eleição na Alerj e Rio de Janeiro segue sob comando interino do Judiciário

Justiça anula eleição na Alerj e Rio de Janeiro segue sob comando interino do Judiciário

Em mais um desdobramento da crise institucional que atinge o estado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou, na noite de quinta-feira (26), a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa (Alerj). Com a decisão, a linha sucessória do Palácio Guanabara permanece indefinida, mantendo o desembargador Ricardo Couto de Castro na chefia interina do Poder Executivo.

O Nó Jurídico

A anulação, proferida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, atendeu a um mandado de segurança que questionou a celeridade do pleito. A magistrada destacou que a convocação da eleição ocorreu sem o intervalo regimental necessário, impedindo a articulação de chapas concorrentes. Além disso, a decisão reforça a necessidade de aguardar a retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), agendada para o próximo dia 31, após a cassação de parlamentares da antiga base governista.

Cenário de Vacância

O Rio de Janeiro vive um vácuo de poder sem precedentes na história republicana recente:

 

Executivo: Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar o Senado, mas foi tornado inelegível pelo TSE logo em seguida. O cargo de vice-governador já estava vago desde 2025.

 

Legislativo: A presidência da Alerj, ocupada anteriormente por Rodrigo Bacellar — também cassado pelo TSE —, segue em disputa judicial.

Próximos Passos

Até que uma nova eleição para a Mesa Diretora da Alerj seja realizada com segurança jurídica, o governo fluminense permanece sob gestão administrativa do Judiciário. A prioridade da gestão interina é a manutenção do calendário de pagamentos e a continuidade das operações de segurança pública, enquanto o TRE-RJ define a nova composição das cadeiras da Assembleia.

Espera-se que, após a retotalização dos votos na próxima terça-feira, a Alerj convoque um novo pleito interno. O vencedor desta disputa assumirá a chefia do Estado até que eleições indiretas sejam organizadas para definir o governador que cumprirá o mandato tampão até 31 de dezembro de 2026.