Justiça anula eleição na Alerj e Rio de Janeiro retorna ao comando interino do Judiciário

Justiça anula eleição na Alerj e Rio de Janeiro retorna ao comando interino do Judiciário

Em uma reviravolta jurídica ocorrida na noite de 26 de março de 2026, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anulou a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa (Alerj). Com a decisão, o estado retorna ao "estágio zero" de sua crise sucessória, permanecendo sob o comando interino do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro.

O Nó na Linha Sucessória

A instabilidade institucional no Palácio Guanabara atingiu seu ápice nesta semana após uma sequência de eventos sem precedentes:

 

Vacância no Executivo: O ex-governador Cláudio Castro renunciou em 23 de março para disputar o Senado, mas foi declarado inelegível até 2030 pelo TSE no dia seguinte. Como o cargo de vice-governador já estava vago desde a saída de Thiago Pampolha em 2025, o estado ficou sem comando direto.

 

Cúpula da Alerj Destituída: Rodrigo Bacellar, que seria o sucessor natural, foi cassado pelo TSE e enfrenta desdobramentos criminais, deixando o Legislativo sob a presidência provisória de Guilherme Delaroli (PL).

Razões da Anulação Judicial

A eleição de Douglas Ruas, ocorrida em rito "relâmpago", foi contestada por um mandado de segurança do PDT. A Justiça acolheu os argumentos de que a convocação, feita com apenas duas horas de antecedência, feriu o regimento interno e impediu a articulação de outras chapas.

Além disso, a magistrada determinou que qualquer nova eleição na Alerj só ocorra após a retotalização de votos de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), marcada para a próxima terça-feira (31), a fim de definir a composição exata das cadeiras da Casa após as cassações recentes.

Desafios Fiscais e Crise na Segurança

Enquanto o impasse político se arrasta, o Rio de Janeiro enfrenta uma realidade administrativa crítica:

 

Déficit Bilionário: O estado opera com um rombo previsto de R$ 18,9 bilhões no orçamento de 2026, dependendo da adesão ao programa federal de pagamento de dívidas (Propag) para evitar o colapso.

 

Direitos Humanos: A "Operação Contenção" e outras ações policiais em comunidades sob pressão da CIDH, que aponta denúncias de obstrução de câmeras corporais por agentes.

Próximos Passos

A Alerj aguarda o ajuste de bancadas pelo TRE para convocar um novo pleito para sua Mesa Diretora. Somente após a eleição de um novo presidente definitivo para a Assembleia é que este poderá assumir o governo estadual e organizar as eleições indiretas, que definirão quem comandará o Rio de Janeiro até dezembro de 2026.