Governo Municipal protocola Projeto do Microzoneamento na Câmara de Balneário Camboriú

Governo Municipal protocola Projeto do Microzoneamento na Câmara de Balneário Camboriú

A Prefeitura de Balneário Camboriú deu um passo decisivo para o futuro do planejamento urbano da cidade nesta semana. A prefeita Juliana Pavan protocolou oficialmente, junto à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de Revisão do Microzoneamento (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo). O texto, que agora inicia tramitação legislativa, propõe um modelo de crescimento que busca equilibrar o desenvolvimento imobiliário com a capacidade de infraestrutura e a preservação da identidade dos bairros.

Após meses de debates técnicos e aprovação pelo Colégio de Delegados, a proposta chega ao Legislativo com o objetivo de descentralizar os investimentos e garantir que a valorização urbana reflita em melhorias diretas para os moradores.

Crescimento Ordenado e Preservação dos Bairros

Um dos pilares do novo Microzoneamento é a proteção de áreas predominantemente residenciais. Em bairros como Nova Esperança, São Judas e Municípios, o projeto estabelece um gabarito predominante de até três pavimentos. Já no Bairro dos Amores, a proposta prevê a possibilidade de até quatro pavimentos em lotes com áreas maiores, mantendo o perfil de baixa densidade da região.

Desenvolvimento Sustentável e Outorga Onerosa

A proposta introduz mecanismos modernos de gestão urbana, como a aplicação da outorga onerosa em eixos de desenvolvimento. Os recursos gerados por esse instrumento serão destinados obrigatoriamente a um fundo para obras de mobilidade, saneamento e a criação de parques lineares, garantindo que o adensamento populacional seja acompanhado por serviços públicos eficientes.

"Este projeto não é apenas uma revisão técnica, é um pacto pela qualidade de vida em Balneário Camboriú. Queremos uma cidade que continue atraindo investimentos, mas que priorize o bem-estar de quem vive nos bairros", afirmou a prefeita Juliana Pavan durante o ato de entrega do documento.

Turismo e Revitalização do Rio Camboriú

O projeto também foca no potencial turístico das margens do Rio Camboriú. O texto incentiva a instalação de hotéis boutique (limitados a cinco pavimentos), visando transformar a orla do rio em um novo polo de lazer e contemplação, integrando a natureza ao cenário urbano de forma sustentável.

Próximos Passos

O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Estão previstas novas rodadas de discussão para assegurar a transparência do processo antes da votação final em plenário, prevista para o primeiro semestre de 2026.