Estrutura Sugerida para o OfícioDo Cerceamento ao Direito ao Trabalho e Invasão de Propriedade Intelectual

Estrutura Sugerida para o Ofício

Do Cerceamento ao Direito ao Trabalho e Invasão de Propriedade Intelectual

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

É imperativo registrar que o stalking institucional aqui denunciado transcende a vigilância ostensiva, manifestando-se como um cerco deliberado ao meu direito fundamental ao trabalho. O cenário de perseguição impede-me de prover o próprio sustento, atingindo até mesmo tentativas de ocupação em funções de base, o que configura uma clara violação à Lei 9.029/95, que veda práticas discriminatórias no acesso ao emprego.

Ressalto que este fenômeno ocorre em um contexto de exploração de criação intelectual. Tenho observado que elementos de minha vida privada e diálogos proferidos no recôndito de meu lar têm sido reproduzidos em obras de alcance nacional, como na reexibição de produções da Rede Globo (Ex: Avenida Brasil). Embora a transição de figuras centrais da dramaturgia, como Gloria Perez, e o falecimento de referências como Manoel Carlos dificultem a reparação de danos históricos, tais fatos não eximem as instituições atuais do dever de cessar a perseguição que me asfixia economicamente. Não é admissível que, em uma indústria de cifras milionárias, o cidadão e autor seja condenado à invisibilidade e à miséria por um cerco institucional.