Edição nº 31 do DJE formaliza Retotalização em Balneário Camboriú e Posse da Nova Cúpula do TRE-SC

Edição nº 31 do DJE formaliza Retotalização em Balneário Camboriú e Posse da Nova Cúpula do TRE-SC

A Edição nº 31 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, publicada nesta segunda-feira, oficializa decisões que alteram profundamente o cenário político catarinense. O documento traz os editais de retotalização de votos da 56ª Zona Eleitoral e a convocação para a solenidade que empossa a nova presidência do Tribunal.

1. Retotalização de Votos e Cassação da Chapa do PL

O Diário formaliza o cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial Eletrônico (PJe) movido pela Federação Brasil da Esperança contra o Partido Liberal (PL) de Balneário Camboriú.

O Ato: A publicação detalha a anulação de todos os votos nominais e de legenda da chapa do PL nas Eleições de 2024, devido à confirmação de fraude à cota de gênero (uso de candidaturas femininas fictícias).

A Consequência: Com a exclusão de milhares de votos (incluindo os de Victor Forte e Jair Renan), o DJE apresenta o novo cálculo do Quociente Eleitoral (QE). A vaga remanescente é oficialmente atribuída a Aristo Pereira (PT), que figura na lista de diplomáveis por média.

2. Status do Vereador Jair Renan Bolsonaro

A edição nº 31 reforça que, embora a retotalização tenha sido concluída, o mandato de Jair Renan permanece "sub judice" ou sob monitoramento direto. Como a fraude contaminou o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da legenda, a permanência de qualquer eleito pelo PL na Câmara depende agora da manutenção das liminares que os sustentam, em face da nova jurisprudência do Tribunal.

3. Posse da Nova Presidência (Agenda 17h)

O DJE nº 31 também serve como veículo oficial para os editais da nova composição da Corte:

Presidência: Desembargador Carlos Roberto da Silva.

Vice-Presidência e Corregedoria: Desembargador Saul Steil.

Horário: A cerimônia ocorre hoje, às 17h, com transmissão oficial, conforme o edital de convocação de fls. 12 do Diário.

Tabela de Dados Oficiais (DJE nº 31)

Item | Status em 09/03/2026 | Fundamento Legal 

Chapa PL (BC) | Anulada / Votos Zerados | Fraude Cota de Gênero (Súmula 73 TSE) 

Aristo Pereira | Diplomável / Retotalizado | Média de Sobras (Art. 109 Código Eleitoral) 

Victor Forte | Diploma Cassado | Cumprimento imediato de sentença 

Jair Renan | Mandato sob Vigilância | Unicidade da chapa (Efeito Dominó) 

SERVIÇO DE CONSULTA:

A íntegra da Edição nº 31 pode ser acessada no Portal do TRE-SC, na aba "Diário da Justiça Eleitoral". O documento contém os novos mapas de votação de Balneário Camboriú atualizados após a sessão de retotalização.