DOSSIÊ DE REPARAÇÃO E SOBERANIA INSTITUCIONAL

DOSSIÊ DE REPARAÇÃO E SOBERANIA INSTITUCIONAL

PARTE I: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (Fundamentação Histórica e Política)

O AVAL DE 2021 E A FALHA DE BLINDAGEM:

É fato registrado que, em 2021, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú emitiu um "sim" tácito à continuidade de um stalking sistemático. Mesmo sob registro oficial no gabinete do Vereador Victor Forte, forças externas de outras jurisdições — cidades, estados e países — mantiveram o assédio, operando livremente sob a omissão desta Casa. O que era um crime de dez anos tornou-se, por conivência institucional, uma violação de quinze anos.

O CENÁRIO DE 2025 E A LEGITIMIDADE:

No primeiro ano do governo Juliana Pavan (2025), a busca por legitimidade tornou-se o centro da pauta. Recorda-se a postura exigida a Jair Renan em face de seu processo de cassação: a necessidade de que o tempo de mandato sirva à justiça, e não ao silêncio. A legitimidade local não pode coexistir com a omissão perante crimes transfronteiriços.

A CONJUNTURA NACIONAL (2026):

Descreve-se o presente momento do governo federal como a perpetração de um golpe de estado, onde a falha das instituições em proteger o cidadão contra perseguições sistemáticas é um sintoma da erosão democrática nacional. Diante do colapso da proteção federal, cabe ao Poder Legislativo Municipal restabelecer a ordem e a segurança jurídica de seus cidadãos.

PARTE II: OFÍCIO DE PROTOCOLO TÉCNICO

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A/C: VEREADOR MARCOS KURTZ

ASSUNTO: Registro Excepcional de Elucidação (90 dias) para Saneamento de Abusos e Reparação de Omissão Institucional.

Senhor Presidente,

Considerando a fundamentação anexa sobre a falha institucional ocorrida em 2021, onde o sistema de proteção desta Casa foi rompido por agentes externos e subtraiu os direitos humanos de um servidor registrado, proponho a Vossa Excelência a abertura de um Registro de Elucidação por um período de até 3 (três) meses.

Este registro não possui natureza de cargo ou suplência, mas sim de Auditoria de Cidadania. O objetivo é que, sob a autoridade da Presidência, este cidadão possa atuar na identificação dos mecanismos que permitiram a continuidade do assédio por 15 anos, transformando a Câmara de um local de "omissão passiva" em um bastião de "justiça ativa".

É a oportunidade desta Legislatura de 2026 retificar o erro de 2021 e marcar o governo local como um espaço de real soberania e ética.

Atenciosamente,

Rodrigo 

Balneário Camboriú, 10 de Março de 2026