Detalhes do Processo de Cota de Gênero e o Futuro da Bancada do PL em BC

Detalhes do Processo de Cota de Gênero e o Futuro da Bancada do PL em BC

 Com o avanço do processo de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o cenário jurídico em torno da chapa de vereadores do PL de 2024 entra em uma fase de escrutínio detalhado. O caso, movido pela federação composta por PT, PV e PCdoB, investiga se houve o uso de candidaturas fictícias para contornar a exigência legal de 30% de participação feminina.

1. O Foco da Investigação: As Candidaturas Questionadas

A acusação baseia-se no desempenho de quatro candidatas que, segundo o processo, apresentariam indícios de irregularidade. São elas:

Eliete Andrade Veras: Cujo registro foi indeferido por questões de domicílio eleitoral, levantando o debate sobre a viabilidade prévia da candidatura.

Suellen Arruda Gonçalves (16 votos): Substituta de última hora, cuja baixa votação e movimentação financeira limitada são pontos de análise.

Fernanda Gelocha (14 votos) e Rozelia Rocha Martins (30 votos): Ambas questionadas pela escassez de material de campanha e pela desproporção de investimentos em relação às candidaturas masculinas da mesma legenda.

2. Cenários e Perspectivas de Defesa

Especialistas em Direito Eleitoral indicam que, embora o processo seja complexo, as teses de defesa tendem a se ancorar na ausência de "votação zerada" e na autonomia individual. Os principais pontos de análise técnica incluem:

Desempenho Político vs. Fraude: A tese de que o insucesso eleitoral ou a desistência tácita por motivos pessoais (problemas de saúde ou desânimo) não configuram crime, desde que o partido tenha oferecido as condições básicas de registro.

Regularidade dos Atos: A demonstração de que houve prestação de contas e pedidos de voto, ainda que em escala reduzida, o que afastaria a presunção de "candidatura laranja" conforme a Súmula 73 do TSE.

Preservação da Soberania Popular: O argumento de que a anulação de milhares de votos e a perda de mandato de seis vereadores eleitos (incluindo Victor Forte e Jair Renan) seria uma medida extrema que exige provas incontestáveis de má-fé da cúpula partidária.

3. Risco Institucional e Próximos Passos

Uma eventual decisão desfavorável pelo TRE-SC teria efeito imediato sobre a composição da Câmara de Balneário Camboriú. Além da perda dos mandatos, o processo acarreta o risco de inelegibilidade por oito anos para as candidatas diretamente envolvidas na suposta fraude.

A defesa monitora agora a pauta de julgamento do tribunal, preparada para interpor embargos e buscar efeitos suspensivos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que os parlamentares permaneçam em suas funções até o trânsito em julgado.