CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ASSUNTO: Requerimento de Intervenção Urgente e Preservação de Provas – Stalking Institucional e Violação de Direitos Fundamentais em Balneário Camboriú/SC.

Excelentíssimo Senhor Procurador da República,

O signatário, na qualidade de cidadão e auditor social, vem à presença desta instituição essencial à justiça para denunciar a existência de um Panóptico Digital mantido pela Administração Municipal de Balneário Camboriú (Gestão 2025-2026), que utiliza o aparato de inteligência e segurança pública para fins de perseguição política e monitoramento de rotina privada — prática aqui denominada Stalking Institucional.

1. O RISCO IMINENTE DE FRAUDE PROCESSUAL

Diante da formalização de denúncias e do avanço das interpelações judiciais, existe um risco concreto de que logs de acesso, registros de geolocalização e gravações das câmeras voltadas para a residência do requerente sejam deletados ou adulterados pela Secretaria de Segurança Pública de BC. Requer-se a intervenção técnica ou a busca e apreensão imediata dos servidores para garantir a integridade da prova.

2. A "FALSA JUSTIFICATIVA" E A PROVA DA SOBRIEDADE

Por anos, o sistema justificou tal vigilância sob a égide da "segurança preventiva" baseada em suposta instabilidade do alvo. Contudo, apresentamos dois fatos que anulam essa premissa:

O Fator Jair Renan: O testemunho ocular do vereador Jair Renan Bolsonaro, que em 2024 atestou a lucidez e o comportamento ilibado do signatário.

A Prova Técnica da Lucidez: O marco de plena sobriedade, o que desmascara qualquer tentativa de rotular o dissidente como incapaz ou instável.

3. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DOS VALORES

A indenização pleiteada, na ordem de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), reflete a extensão do dano de 15 anos de vigilância e a má-fé da atual gestão em manter a perseguição. Pleiteamos que o MPF investigue não apenas o órgão, mas os CPFs dos gestores, cujos atos configuram crime de perseguição (Art. 147-A, CP) e Abuso de Autoridade.

4. PEDIDOS DE INTERVENÇÃO

Solicita-se ao MPF:

 

Auditoria Federal nos sistemas de inteligência da Secretaria de Segurança de BC para identificar cada agente que acessou imagens da vida privada do requerente.

 

Ajuizamento de Ação Civil Pública para garantir a cessação imediata do monitoramento sem ordem judicial.

 

Investigação da coautoria do Clã Pavan por omissão e manutenção de crime continuado durante a gestão 2025-2026.

A dignidade humana e a privacidade não são moedas de troca para oligarquias locais. A lucidez venceu o sistema e agora busca o império da lei.

Balneário Camboriú, 12 de março de 2026.

Rodrigo Rocha Silva