Câmara de Balneário Camboriú vota orçamento para Parque Inundável e regulamentação de ambulantes nesta quarta (18)

Câmara de Balneário Camboriú vota orçamento para Parque Inundável e regulamentação de ambulantes nesta quarta (18)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza, nesta quarta-feira (18/03), a partir das 18h30, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta do dia destaca projetos que buscam solucionar problemas históricos de infraestrutura hídrica e organizar o comércio local, além de avançar em políticas de segurança no trânsito e educação inclusiva.

Infraestrutura e Combate a Cheias

Um dos itens mais aguardados da noite é o Projeto de Lei Ordinária 40/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta visa incluir a implantação do Parque Inundável Multiuso da Bacia do Rio Camboriú no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação autoriza a abertura de crédito adicional especial, passo burocrático essencial para garantir os recursos financeiros desta obra, considerada vital para o controle de enchentes e a garantia do abastecimento de água na região.

Comércio e Ordem Pública

Também em debate está o Projeto Substitutivo N.º 1 ao PLO 42/2026, que propõe alterações no Código de Posturas do Município (Lei 300/1974). O texto busca modernizar a regulamentação do comércio ambulante, estabelecendo critérios claros para a exploração de atividades comerciais em espaços públicos, conciliando o desenvolvimento econômico com o ordenamento urbano da cidade.

Inclusão e Segurança Viária

A pauta de votação inclui ainda:

Educação e Autismo (TEA): O projeto do vereador Samir Dawud (Cidadania) institui um programa de formação continuada para profissionais da rede municipal de ensino que atuam diretamente com crianças com Transtorno do Espectro Autista, visando um atendimento cada vez mais especializado.

Segurança no Trânsito: O vereador Asinil Medeiros (PL) apresenta o projeto que autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas, medida que visa reduzir acidentes noturnos e aumentar a visibilidade nas vias de maior fluxo.

Ordem do Dia e Participação

Além dos projetos, os parlamentares analisarão dois pedidos de informações e 23 indicações de melhorias urbanas solicitadas pela comunidade.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.

SERVIÇO:

O quê: 13ª Sessão Ordinária da Câmara de BC.

Data: Quarta-feira, 18 de março de 2026.

Horário: 18h30.

Local: Plenário Vereador Walter Eilers (Av. Dona Amélia Cherem Pio, 675).

Transmissão: Rádio Câmara (101,5 FM), YouTube, Facebook e site oficial.