Câmara de Balneário Camboriú vota criação de cargos para educação e direitos para autistas nesta terça-feira (17)

Câmara de Balneário Camboriú vota criação de cargos para educação e direitos para autistas nesta terça-feira (17)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza, nesta terça-feira (17/03), a partir das 18h30, a 12ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta do dia conta com seis projetos de lei que abrangem desde o reforço técnico na infraestrutura escolar até medidas de inclusão para pessoas neurodivergentes e o reconhecimento do patrimônio cultural da cidade.

Destaques da Ordem do Dia

Em regime de urgência, o plenário analisará o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta visa a criação de cargos efetivos para engenheiros (civis e eletricistas) e arquitetos, com foco prioritário na Secretaria de Educação. A medida busca agilizar demandas de manutenção e novos projetos nas unidades de ensino municipais.

A pauta também traz um forte componente de inclusão e saúde:

 

Inclusão e Suporte Emocional: O vereador Kaká Fernandes (PL) apresenta o PLO 281/2025, que garante o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de estarem acompanhadas por animais de suporte emocional em locais públicos e privados.

 

Espaços Sensoriais: Será votado o projeto do vereador Jair Bolsonaro (PL) que institui o programa "Cantinho do Acolhimento", focado na criação de ambientes de autorregulação para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos da cidade.

 

Hidratação Escolar: Em fase de redação final, o projeto do vereador Guilherme Cardoso (PL) estabelece a Política Municipal de Hidratação Segura nas Escolas, garantindo acesso qualificado à água potável para os alunos.

Cultura e Profissão

O Legislativo também discutirá o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial do município (projeto de Ciça Müller e Bola) e a instituição do Dia Municipal do Psicopedagogo, proposto pelo vereador Victor Forte (PL).

Outras Proposições e Serviço

Além dos projetos de lei, a sessão conta com a leitura de quatro pedidos de informações, três moções e 58 indicações que solicitam melhorias diretas nos bairros de Balneário Camboriú.

SERVIÇO:

O quê: 12ª Sessão Ordinária da Câmara de BC.

Quando: Terça-feira, 17 de março de 2026, às 18h30.

Onde: Plenário Vereador Walter Eilers (Av. Dona Amélia Cherem Pio, 675).

Transmissão: Ao vivo pelo YouTube, Facebook e Rádio Câmara 101,5 FM.