Câmara de Balneário Camboriú aprova orçamento para Parque Inundável e capacitação em TEA

Câmara de Balneário Camboriú aprova orçamento para Parque Inundável e capacitação em TEA

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, realizada nesta quarta-feira (18/03), resultou na aprovação de medidas cruciais para a infraestrutura hídrica e para a educação inclusiva no município. Entre os destaques, o plenário autorizou a abertura de crédito orçamentário para o projeto do Parque Inundável e ratificou a formação continuada para profissionais que atendem alunos com autismo.

Infraestrutura Estratégica: Parque Inundável

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 40/2026, do Poder Executivo. A medida inclui a implantação do Parque Inundável Multiuso da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a autorização de abertura de crédito adicional especial, o município garante a base jurídica e financeira para avançar nesta obra, considerada a solução definitiva para o controle de cheias e a segurança do abastecimento de água para as próximas décadas.

Educação Inclusiva e TEA

Outra vitória significativa para a comunidade foi a aprovação do Projeto Substitutivo N.º 1 ao PLO 57/2025, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania). O texto institui o programa de formação continuada para profissionais da rede municipal de ensino que atuam diretamente com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei garante que professores e auxiliares recebam treinamento técnico permanente, elevando o padrão de atendimento e inclusão escolar na cidade.

Avanços em Primeira Discussão

Dois projetos de impacto direto no cotidiano urbano também avançaram e devem retornar ao plenário na próxima semana para votação definitiva:

 

Segurança Viária: O projeto de faixas de pedestres iluminadas (PLO 269/2025), do vereador Asinil Medeiros (PL), foi aprovado em primeiro turno. A tecnologia visa reduzir atropelamentos noturnos em avenidas de grande fluxo.

Comércio Ambulante: O novo regramento do Código de Posturas (Substitutivo ao PLO 42/2026) também passou em primeira discussão. A proposta busca modernizar a fiscalização e organização do comércio de rua em áreas turísticas e centrais.

Expediente e Participação

Além dos projetos, o plenário aprovou 23 indicações de melhorias urbanas encaminhadas pela comunidade e dois pedidos de informações ao Executivo sobre a gestão de recursos públicos.

Os projetos aprovados em votação final seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal. As sessões ordinárias ocorrem todas as terças e quartas-feiras, às 18h30, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.