Câmara de Balneário Camboriú aprova por unanimidade criação do “Cantinho do Acolhimento” para pessoas neurodivergentes

Câmara de Balneário Camboriú aprova por unanimidade criação do “Cantinho do Acolhimento” para pessoas neurodivergentes

Em votação realizada na sessão ordinária desta terça-feira (17/03), o Plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 241/2025. De autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL), a proposta institui o programa municipal “Cantinho do Acolhimento”, focado na criação de espaços de regulação sensorial em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

O projeto aprovado na forma de Substitutivo N.º 2 recebeu o apoio de todas as bancadas legislativas, consolidando o compromisso do município com a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que geram hipersensibilidade sensorial.

O Que Muda na Cidade

Com a aprovação, Balneário Camboriú avança na implementação de infraestruturas de "acessibilidade invisível". Os "Cantinhos do Acolhimento" serão áreas reservadas com:

Isolamento Acústico: Redução drástica de ruídos externos para evitar crises de sobrecarga.

Conforto Lumínico: Substituição de luzes fortes por iluminação suave e dimerizável.

Mobiliário Adaptado: Ambientes com recursos táteis e de relaxamento para permitir a autorregulação emocional.

Próximos Passos

Após a aprovação soberana do Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo. A Prefeita terá o prazo legal de 15 dias úteis para assinar a lei. Uma vez sancionada, a prefeitura deverá regulamentar as normas técnicas e os prazos para que os órgãos públicos e grandes estabelecimentos privados (como shoppings e centros comerciais) iniciem a adaptação de suas estruturas.

A aprovação unânime demonstra que a causa da neurodiversidade não tem cor partidária. A cidade está entregando uma ferramenta de cidadania que permite que famílias inteiras voltem a frequentar espaços públicos com a segurança de que, se houver uma crise sensorial, haverá um local digno para o acolhimento.