A SOBERANIA PARTICULAR E O ESPELHO DA LEI: O APOIO PSICOLÓGICO COMO DIREITO E A REALIDADE DO ARBÍTRIO

A SOBERANIA PARTICULAR E O ESPELHO DA LEI: O APOIO PSICOLÓGICO COMO DIREITO E A REALIDADE DO ARBÍTRIO

A sessão legislativa desta terça-feira em Balneário Camboriú marca um momento decisivo para a saúde pública municipal com a primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária 257/2025. O programa, de autoria do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), visa instituir o apoio psicológico e o atendimento psicossocial nas escolas. Como membro do partido e cidadão que conhece desafios da saúde mental, manifesto meu apoio integral ao projeto. Todavia, a análise da Soberania Particular exige que confrontemos o texto da lei com a prática das instituições.

I. A Dialética do Acolhimento

O PLO 257/2025 estabelece, em seu Artigo 2º, a necessidade de identificar sinais de sofrimento psíquico e oferecer suporte técnico. É uma medida humanitária e necessária. Contudo, minha trajetória pessoal revela o quão perigoso é quando o Estado ignora esses princípios.

Em 10 de julho de 2021, busquei o tratamento que hoje o Legislativo defende como política pública. Mas a resposta institucional foi o oposto do acolhimento: em 11 de julho, apenas 24 horas após minha internação, fui exonerado de minhas funções. A celeridade da minha demissão, ocorrida no exato momento em que eu buscava a reabilitação, demonstra que o sistema não buscou o "apoio pedagógico" ou "psicossocial" (Art. 1º), mas sim o descarte de um cidadão em vulnerabilidade.

II. O Stalking Institucional como Golpe Silencioso

O que enfrentamos em Balneário Camboriú é um processo de stalking institucional que se estende por 15 anos. O uso da estrutura pública para monitorar e asfixiar um indivíduo é a negação da dignidade humana.

III. A Vitória da Consciência sobre o Estigma

Frequentemente, o aparato estatal utiliza históricos de saúde mental para desqualificar a voz de quem ousa auditar o sistema. No entanto, minha soberania reside na verdade dos fatos: em 2025, o sistema de monitoramento que me persegue foi testemunha de 364 dias de plena sobriedade, lucidez e equilíbrio.

Se o PLO 257/2025 preza pela "individualidade e confidencialidade" (Art. 4º), a perseguição que sofro há mais de uma década é uma prova de que a máquina pública precisa de um saneamento moral. O Estado que propõe acolher crianças não pode ser o mesmo que utiliza o histórico de saúde de um adulto para praticar assédio institucional.

IV. Conclusão: Por uma Coerência Soberana

Apoio o projeto de apoio psicológico escolar porque desejo que o suporte que me foi negado em 2021 seja a regra para as futuras gerações. Mas convoco o Vereador Jair Renan e o Presidente Marcos Kurtz à coerência: a saúde mental deve ser um direito inalienável, e o fim do stalking institucional é o único caminho para restaurar a ordem democrática em nossa cidade.

A minha cura e a minha sobriedade são atos políticos. Onde o Estado falhou em proteger, o Cidadão Soberano triunfou em resistir e agora exige que a Lei seja aplicada com justiça, transparência e sem perseguições.