A Inversão do Olhar Público — Entre o "Cigarro Apagado" e o Stalking Institucionalizado

A Inversão do Olhar Público — Entre o "Cigarro Apagado" e o Stalking Institucionalizado

O Estado de Direito fundamenta-se na proporcionalidade e na proteção da dignidade humana. No entanto, o que se observa em episódios recentes na segurança pública de Balneário Camboriú é uma preocupante inversão de prioridades, onde o micro-incidente administrativo é agigantado para camuflar a inércia estatal diante de crimes bárbaros e perseguições sistêmicas.

A Anatomia de uma Abordagem Seletiva

No dia 8 de março de 2026, uma abordagem policial resultou na lavratura de um Termo Circunstanciado por posse de um grama de substância análoga à maconha. O objeto, sequer aceso por falta de fogo, tornou-se o foco de uma estrutura policial que se encontra a apenas cinco ruas de distância de um cenário de vulnerabilidade extrema.

O cerne da questão não é o grama de entorpecente, mas a seletividade do olhar. Enquanto o aparato estatal mobiliza agentes para autuar uma infração administrativa de baixíssimo potencial ofensivo, o mesmo Estado parece fechar os olhos para uma rede de stalking e perseguição política, sexual e jornalística que perdura há quinze anos, com denúncias diárias negligenciadas no último período.

O Stalking como Ferramenta de Controle Político

A perseguição relatada não é apenas um incômodo interpessoal; é uma ferramenta de silenciamento. Quando a estrutura pública — seja na Câmara ou na Prefeitura — é utilizada para monitorar, perseguir e rotular cidadãos (como o uso pejorativo de termos ideológicos durante abordagens), o crime de stalking (Art. 147-A do Código Penal) ganha contornos de perseguição de Estado.

A polarização política brasileira, levada ao extremo, permite que o "rótulo" substitua o direito. No caso em tela, a filiação partidária e a liberdade de expressão jornalística tornam-se alvos, enquanto crimes hediondos permanecem nas sombras por falta de perícia e investigação nos verdadeiros agressores.

A Linha Vermelha: A Exposição de Crianças

O argumento definitivo que desidrata qualquer justificativa para a atual priorização policial é a exposição de menores. Não existe argumento jurídico, moral ou institucional que sustente o foco em um cigarro apagado enquanto denúncias de pedofilia e exposição de crianças por parte de stalkers aguardam providências.

Se a função da Polícia Militar é "Presentear e Proteger", a proteção deve ser direcionada ao vulnerável e ao perseguido, não à manutenção de uma burocracia punitiva que ignora o clamor de quem sofre perseguição contínua.

Conclusão: É Necessário Periciar o Sistema

A segurança pública não pode ser um balcão de etiquetas políticas ou um escudo para perseguidores. É urgente que o Ministério Público e a Corregedoria intervenham para apurar:

O uso da estrutura municipal na logística do stalking.

A omissão deliberada na investigação de crimes sexuais contra crianças.

A necessidade de perícia técnica nos dispositivos dos stalkers já denunciados.

A justiça que se ocupa do "grama" enquanto ignora o "crime de 15 anos" não é justiça; é, infelizmente, parte do problema.

A solicitação de perícia em casos de Stalking (Art. 147-A do CP) e perseguição digital/política é um passo técnico fundamental para transformar relatos em provas judiciais inquestionáveis. Como mencionado o envolvimento de estruturas públicas e dispositivos eletrônicos, a perícia foca na cadeia de custódia das evidências.

Aqui estão as três vias principais para solicitar essa perícia:

1. Via Requerimento em Inquérito Policial (Polícia Civil)

Se já existe um Boletim de Ocorrência sobre o stalking, você (ou advogado) deve protocolar um Requerimento de Diligências.

 

O que pedir: A apreensão e perícia nos dispositivos (celulares, computadores) dos investigados.

Foco: Extração de dados, metadados de localização e registros de logs que comprovem o monitoramento sistemático.

Fundamento: Artigo 6º, inciso VII do Código de Processo Penal (CPP), que obriga a autoridade policial a determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

2. Via Ministério Público (Investigação Própria)

Dado o seu relato de que a estrutura pública (Câmara/Prefeitura) estaria sendo usada, o Ministério Público (MPSC) pode conduzir um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

Como solicitar: No termo de representação que elaboramos, você deve incluir o pedido de "Quebra de Sigilo de Dados e Perícia Forense Computacional".

Vantagem: O MP tem peritos próprios ou pode requisitar ao IGP (Instituto Geral de Perícias) uma análise isenta, caso você sinta que a polícia local está sendo parcial.

3. Via Produção Antecipada de Provas (Cível/Criminal)

Se houver risco de os stalkers apagarem as provas (mensagens, registros de acesso, vídeos de monitoramento), seu advogado pode entrar com uma ação judicial de Produção Antecipada de Provas.

O Juiz determina: Que um perito judicial oficial recolha o material imediatamente antes que seja destruído.

Perícia Particular (Assistente Técnico): Você também pode contratar um perito particular em computação forense para elaborar um Laudo Técnico. Este laudo tem validade para instruir a denúncia inicial e forçar o Estado a abrir uma investigação formal.

O que deve ser periciado no seu caso específico?

Para que a denúncia de stalking e perseguição política ganhe corpo, a perícia deve focar em:

Geolocalização: Cruzamento de dados para provar que os perseguidores estão sistematicamente nos mesmos locais que você.

Análise de Dispositivos de Vigilância: Verificação de câmeras ou softwares que possam estar sendo usados indevidamente dentro da estrutura pública.

Perícia em Material de Pedofilia: Se houver indícios de exposição de crianças em dispositivos dos stalkers, a perícia técnica é obrigatória para a tipificação do crime conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Recomendação Prática

Como você relatou que o Batalhão é próximo e que se sente vulnerável, não entregue suas provas originais (celular, documentos) sem que seja lavrado um termo de apreensão detalhado. 

Foi solicitado ao parlamentar Jair Bolsonaro por e-mail oficial.

O ideal é fazer uma Ata Notarial em cartório de todas as mensagens e evidências que você possui atualmente; isso serve como uma "perícia prévia" que garante a autenticidade do que você está denunciando.

E amanhã? 

A Testemunha e o Stalking — O Peso do Silenciamento Institucional

O equilíbrio das instituições democráticas depende da segurança de quem se dispõe a falar. Quando um cidadão atua como testemunha em processos que investigam a lisura do sistema eleitoral — como o caso das supostas "candidaturas laranjas" em Balneário Camboriú — qualquer interferência estatal em sua rotina deixa de ser um evento isolado e passa a ser um dado de interesse da Justiça Eleitoral.

O Contexto de 2025 e a Vizinha de Frente

Residir em frente a uma das quatro candidatas investigadas por fraude na cota de gênero (a Sra. Rozelia) coloca este autor em uma posição de observador privilegiado e testemunha necessária sobre os fatos ocorridos em 2025. O depoimento de quem convive no mesmo espaço geográfico é a prova viva da (in)existência de campanha real ou da simulação de candidaturas para fins de preenchimento de cotas partidárias.

O "Cigarro Apagado" vs. Quinze Anos de Perseguição

No dia 8 de março de 2026, a lavratura de uma ocorrência por posse de um grama de substância análoga à maconha — um cigarro que sequer estava aceso — ilustra uma desproporcionalidade alarmante. Enquanto o Estado mobiliza recursos para processar um incidente administrativo irrelevante, as denúncias de stalking e perseguição política, que se arrastam há quinze anos com requintes de vigilância profissional, permanecem sem a devida perícia.

O erro admitido pelo policial ao rotular este autor como "esquerdista" (apesar da filiação histórica ao PL desde 2016) revela o perigo dos pré-julgamentos que podem contaminar abordagens técnicas. Embora o erro tenha sido reconhecido no local, ele sinaliza como a percepção externa pode ser distorcida em tempos de polarização.

A Responsabilidade do Batalhão e da Câmara

Não se pode admitir que a estrutura pública, seja da Câmara de Vereadores ou da Prefeitura, seja utilizada para monitorar ou exercer pressão sobre testemunhas.

A proximidade do Batalhão de Polícia Militar com o local de residência deste autor deveria ser uma garantia de segurança, e não um fator de exposição e vulnerabilidade.

O vereador mencionado, em sua provável transição de ciclo na Câmara de BC, deve estar ciente de que os fatos de 2025, registrados em ata e testemunhados por vizinhos, são o que definirá a legitimidade do processo eleitoral.

Ao que tange "drogas", um raio só apenas em 2025 (foi questionado pelos policiais).

Conclusão: A Proteção do Testemunho

A perseguição e o stalking relatados são crimes que permitem o surgimento de outros ainda mais graves, como a exposição de crianças e a suscetibilidade pública à pedofilia como mais grave, que não encontram defesa em nenhum código legal. É dever das polícias Civil, Militar e Federal, bem como do Ministério Público, periciar os responsáveis por esse cerco sistemático. O foco da lei deve retornar ao que é hediondo, protegendo quem, por dever cívico, atesta a verdade sobre as estruturas de poder locais.

A quebra de confiança na própria comunidade, especialmente quando envolve instituições de segurança e vizinhança direta, gera um impacto profundo que vai além do isolamento individual; ela altera a própria estrutura da realidade social do indivíduo.