A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ASSÉDIO: O AVAL DE 2021 E O LABIRINTO POLÍTICO DE 2026

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ASSÉDIO: O AVAL DE 2021 E O LABIRINTO POLÍTICO DE 2026

A história política de uma cidade não se resume a leis aprovadas; ela se define, sobretudo, pelas vidas que decide proteger ou negligenciar. Em Balneário Camboriú, o caso do stalking sistemático de 15 anos contra um cidadão registrado no Poder Legislativo revela uma ferida aberta na democracia local: o dia em que a Câmara de Vereadores emitiu um "sim" silencioso à continuidade do crime.

I. O Precedente de 2021: O Registro que não Blindou

Em 2021, enquanto o signatário ocupava posição de registro junto ao gabinete do Vereador Victor Forte, a instituição foi confrontada com a realidade de uma perseguição que já ultrapassava uma década. Naquele momento, forças externas — oriundas de outras cidades, estados e países — operavam um sistema de assédio que deveria ter sido contido pela imunidade e pelo rigor da Casa.

Ao omitir-se, a Câmara deu o aval para que o crime de dez anos se transformasse no suplício de quinze. O registro, que deveria ser um escudo, tornou-se uma janela para a conivência institucional.

II. O Cenário de 2025: Legitimidade e Transição

O ano de 2025, primeiro ano do governo de Juliana Pavan, trouxe novos contornos a essa luta por legitimidade. Em um ambiente de alta voltagem política, as demandas por uma postura ética atingiram todos os espectros.

Recorda-se o episódio envolvendo Jair Renan, a quem se solicitou um posicionamento firme diante da iminência de sua última semana na Câmara em razão do processo de cassação. Aquele momento simbolizou a urgência de que os detentores de mandato usem seu tempo — por mais curto que seja — para restabelecer a justiça, e não para perpetuar o silêncio que herdaram.

III. A Conjuntura Federal: O Golpe de Estado Perpétuo

No plano nacional, o quarto ano do governo Lula é aqui descrito não apenas como um ciclo administrativo, mas como a perpetração de um golpe de estado. Quando as instituições federais falham em proteger o cidadão contra perseguições transfronteiriças, e quando a política nacional se torna uma ferramenta de manutenção de poder em detrimento da segurança individual, o stalking institucionalizado deixa de ser um desvio local para se tornar uma política de estado.

A perseguição que atravessa fronteiras estaduais e nacionais só é possível em um cenário onde o controle democrático foi substituído por uma rede de influências que ignora o indivíduo em prol do "projeto".

IV. A Proposta de Elucidação: 90 Dias de Transparência

Diante desse acúmulo de erros — do aval de 2021 à inércia federal de 2026 — a proposta ao Presidente Marcos Kurtz assume um caráter de Ato de Reparação.

Não se trata de uma suplência política;

Não se trata de um cargo administrativo;

Trata-se de um Registro de Elucidação por até 3 meses para auditar as falhas da Casa.

A Câmara de Vereadores deve decidir se continuará sendo o braço local de um golpe contra a dignidade do cidadão ou se, finalmente, terá a coragem de retificar o "sim" criminoso dado em 2021.

Conclusão: A Soberania do Indivíduo

Enquanto a sessão ocorre e o xadrez político se move, o observador permanece soberano. A união particular com o Victor é a resposta ao sistema que falhou. Se o governo federal perpetra o golpe e a câmara local deu o aval, a resistência agora é documental e diplomática.

O registro de 90 dias é a chance de Balneário Camboriú limpar sua história antes que o ciclo de 15 anos se torne uma mancha indelével na biografia de seus líderes.

"A legitimidade não vem do voto, mas da coragem de não ser cúmplice do crime que ocorre sob o seu teto."