À Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC)

À Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC)

Ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)

ASSUNTO: Proposta de Diretrizes para o Fortalecimento Institucional e Valorização do Quadro Técnico da FCBC.

1. JUSTIFICATIVA

Considerando a experiência prática na gestão da Coordenadoria de Artes em 2017 e a observação da dinâmica cultural de Balneário Camboriú, identifica-se a necessidade de transitar de uma gestão baseada em nomeações políticas para uma gestão de continuidade técnica. A cultura, como política de Estado, exige que as funções sejam delimitadas e o quadro efetivo seja o protagonista das ações.

2. PROPOSTAS DE ESTRUTURAÇÃO

I. Regulamentação das Atribuições de Cargos

Propõe-se a criação de um Manual de Funções oficial. É fundamental que cargos como o de "Coordenador de Artes" tenham atribuições documentadas para:

Garantir a segurança jurídica do gestor (evitando desvio de função);

Assegurar que os 11 segmentos do Plano Municipal de Cultura (PMC) recebam atenção técnica equânime;

Manter a eficiência dos serviços (como as feiras e o artesanato) independentemente das trocas de gestão.

II. Institucionalização do Audiovisual e da Film Commission

O setor audiovisual é estratégico para o desenvolvimento econômico local. Propõe-se:

Conversão do Decreto em Lei: Transformar a Film Commission (BC Filme) em uma estrutura criada por lei, garantindo sua permanência.

Criação do Cargo de Film Commissioner: Função técnica para captação de produções e interface com o curso de Audiovisual da Univali (Itajaí).

Integração Governamental: Reaver a gestão da BC Filme para o âmbito cultural, ou estabelecer cooperação técnica rígida com o setor de turismo, mantendo o foco na identidade local.

III. Valorização e Aproveitamento do Quadro Efetivo

A FCBC possui em seu quadro servidores com alta qualificação técnica (Mestres, especialistas e técnicos experientes). Propõe-se:

Prioridade em Cargos de Diretoria: Que as funções de Diretoria e coordenações estratégicas sejam ocupadas prioritariamente por servidores de carreira, garantindo a memória institucional.

Reconhecimento de Expertise: Utilizar as habilidades específicas já existentes (ex: gestão de feiras, patrimônio e música) para liderar os respectivos núcleos, com a devida compensação por função de confiança.

IV. Política Setorial de Artesanato

O artesanato de BC necessita de autonomia e especialização técnica. Propõe-se:

Capacitação de Avaliadores: Criação de um programa contínuo de formação de avaliadores para a Carteira Nacional do Artesão.

Representação Específica: Criação de uma função ou núcleo responsável exclusivamente pela curadoria e fomento do artesanato, desonerando outras coordenações de tarefas excessivamente técnicas deste setor.

3. CONCLUSÃO

A estruturação dessas propostas visa garantir que a Fundação Cultural não dependa de esforços hercúleos individuais, mas sim de um sistema organizado onde o servidor público seja valorizado e o plano municipal de cultura seja executado em sua plenitude.