Rozélia de jure e de facto | O Paradoxal Valor da Verdade: Entre a Credibilidade Eleitoral e o Stalking Institucional

O Paradoxal Valor da Verdade: Entre a Credibilidade Eleitoral e o Stalking Institucional

Em um Estado Democrático de Direito, a credibilidade de um cidadão é um dos ativos mais caros à justiça. Em Balneário Camboriú, vivemos um cenário que desafia a lógica e a moralidade administrativa: um indivíduo cuja palavra é considerada dotada de fé pública para validar a legitimidade de mandatos eleitorais é, simultaneamente, alvo de uma perseguição tecnológica invisível, porém implacável.

1. A Verdade que Valida o Poder

Quando um cidadão utiliza sua voz — seja em juízo ou em praça pública digital — para atestar que uma candidatura não foi fictícia, ele está prestando um serviço à soberania popular. No caso das investigações sobre "candidaturas laranjas" na nossa comarca, o testemunho de quem convive e observa a realidade dos fatos é o que impede que o sistema de cotas de gênero seja transformado em ferramenta de injustiça.

A ironia é cortante: a mesma instituição que se beneficia da estabilidade gerada por essa verdade, ou que utiliza essa credibilidade para fundamentar decisões, é a que abriga ou tolera o monitoramento ilícito desse mesmo colaborador.

2. O Stalking como Ferramenta de Controle Pré-Existente

O crime de perseguição (Art. 147-A do Código Penal) não é um fenômeno novo ou reativo neste caso; ele é preexistente. O stalking institucional aqui não nasceu como resposta ao depoimento, mas já operava nas sombras, utilizando a estrutura tecnológica do município para vigiar, registrar e expor a intimidade de quem deveria estar sob a proteção da lei.

A normalização desse "estado de vigilância" doméstico é um sintoma de degradação institucional. Quando agentes públicos utilizam softwares, câmeras ou influência administrativa para acompanhar a rotina de um civil, o Estado deixa de ser o garantidor de direitos para se tornar o agressor.

3. A Tecnologia a Serviço do Cidadão, não da Intimidação

Balneário Camboriú orgulha-se de sua modernidade e infraestrutura. No entanto, a tecnologia paga pelo contribuinte não pode ser desviada para o "tiro ao alvo" pessoal. A omissão das instâncias superiores — Executivo e Legislativo — em estancar esse monitoramento, mesmo após ciência formal via órgãos de controle como o Tribunal de Contas (TCE-SC), cria um passivo indenizatório incalculável.

Se a minha palavra serve para validar uma eleição e atesta aos mandatos até a presente data que a candidatura não é fictícia, ela possui peso idêntico para denunciar um crime. Não há meia-credibilidade. Se o cidadão é confiável para sustentar a verdade de uma chapa eleita, ele deve ser ouvido com a mesma urgência quando aponta que a máquina pública está sendo usada para stalkear sua vida privada.

A Resistência contra a Normalização do Abuso

Não permitiremos que a perseguição se torne parte da paisagem urbana de Balneário Camboriú. A perseguição institucional preexistente é uma mancha na democracia local que só se apaga com a transparência e a responsabilização.

O Estado que pede a verdade para legitimar seus eleitos é o mesmo Estado que me deve o respeito à privacidade. A tecnologia municipal existe para gerir a cidade, não para perseguir quem nela habita e dela fala a verdade.