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O Rito de Cassação: Como uma Prefeita Perde o Mandato em 2026

Quando o uso indevido da máquina pública sai da esfera do boato e entra na esfera jurídica, inicia-se uma corrida contra o tempo que envolve três frentes distintas. Em Balneário Camboriú, o processo seguiria os seguintes passos:

1. O Rito Político (Câmara de Vereadores)

Este é o caminho mais rápido para a saída do cargo. Não depende da justiça comum, mas da vontade dos representantes eleitos.

1. A Denúncia: Qualquer cidadão ou vereador pode protocolar a denúncia na Câmara, expondo as provas do uso indevido da máquina (ex: uso de funcionários para fins particulares).

2. A Votação de Admissibilidade: Na sessão seguinte, o plenário vota se aceita ou não a denúncia. Se a maioria simples aceitar, a prefeita não é afastada ainda, mas a Comissão Processante é formada.

3. A Instrução: A comissão colhe depoimentos e provas em até 90 dias.

4. O Julgamento Final: É marcada uma sessão especial. Para a prefeita sair, são necessários votos de 2/3 dos vereadores (em Balneário Camboriú, onde há 19 vereadores, seriam necessários 13 votos).

   • Resultado: Se condenada, a cassação é imediata e o Vice-Prefeito assume.

2. O Rito Judicial (Justiça Comum / Improbidade)

Aqui, o foco é a punição legal e o ressarcimento do dinheiro.

• Ação Civil Pública: O Ministério Público (MPSC) entra com a ação no Tribunal de Justiça.

• Medida Liminar: O MP pode pedir o afastamento cautelar da prefeita se provar que ela está usando o cargo para destruir provas (apagando arquivos de computador ou pressionando servidores).

• Sentença: Se o juiz condenar pela perda do cargo, a prefeita geralmente recorre ao Tribunal em Florianópolis (TJSC).

  • Sanção Atual (2026): Com a nova Lei de Improbidade, o afastamento definitivo só ocorre após o trânsito em julgado, mas a pressão política de uma condenação em primeira instância costuma tornar o governo insustentável.

3. O Rito Eleitoral (Justiça Eleitoral)

Se o uso da máquina ocorreu para desequilibrar a disputa política.

• Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE): Focada no abuso de poder político.

• Celeridade: A Justiça Eleitoral é conhecida por ser muito mais rápida que a comum. Uma decisão do TRE-SC confirmando o abuso já pode afastar a prefeita e tornar o cargo vago, levando a novas eleições ou à posse do segundo colocado, dependendo do momento do mandato.

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Resumo das Sanções Cabíveis à Prefeita (Checklist 2026)

Sanção	Quem Aplica	Consequência Imediata
Cassação	Câmara de Vereadores	Perda imediata do mandato e das funções.
Inelegibilidade	Justiça Eleitoral	Fica proibida de disputar eleições por 8 anos (Lei Ficha Limpa).
Multa e Bloqueio	Justiça Comum	Congelamento de contas bancárias e bens imóveis.
Afastamento	Juiz de Direito	Suspensão do exercício do cargo por tempo determinado.

Conclusão

Em Balneário Camboriú, a saída de uma prefeita por uso indevido da máquina é um processo que exige robustez de provas. O rito político é o mais fulminante, mas o rito eleitoral é o que deixa as marcas mais duradouras, impedindo qualquer retorno à vida pública por quase uma década.