Da Erosão à Perpetração: A Anatomia do Golpe no Século XXI

Da Erosão à Perpetração: A Anatomia do Golpe no Século XXI

No Brasil de 2026, o debate jurídico e político atingiu seu ponto de ebulição. Não se discute mais apenas se houve "retórica autoritária", mas se a perpetração do golpe — a tentativa concreta de subverter a ordem constitucional — foi financiada e coordenada por estruturas partidárias oficiais. A diferença entre a erosão democrática e a perpetração é a mesma que separa o planejamento de um crime da sua execução.

A Escada da Ruptura: Erosão vs. Perpetração

A erosão democrática, como descrita por Levitsky e Ziblatt em Como as Democracias Morrem, é o processo de "preparação do terreno". É o momento em que se questiona a lisura das urnas e se deslegitima o Judiciário.

Contudo, a perpetração do golpe ocorre quando o discurso se transforma em logística:

Financiamento: O uso do Fundo Partidário para manter acampamentos ou contratar "auditorias" que serviam de pretexto para a intervenção.

Planejamento: A elaboração de "minutas" e decretos de estado de sítio que visavam anular o resultado das eleições.

Execução: O apoio material aos eventos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes.

A Responsabilidade do CNPJ na Perpetração

O grande diferencial do julgamento atual no TSE é a tentativa de provar que a perpetração não foi um ato de "lobos solitários" ou manifestantes desorganizados, mas sim uma política institucional.

Se ficar provado que o partido coordenou o uso de recursos públicos para a abolição do Estado de Direito, a "pena de morte partidária" deixa de ser uma opção política para se tornar um imperativo legal.

A lei brasileira é clara: o Estado não pode financiar, via Fundo Partidário, a sua própria destruição.

Cenário para 2026: O Julgamento da História

O Brasil chega a este 23 de fevereiro de 2026 com o comando interino de Geraldo Alckmin e o olhar atento ao Supremo. A perpetração do golpe é um crime que não prescreve no imaginário político. O resultado dos julgamentos definirá se 2026 será uma eleição de reconciliação ou o capítulo final de uma erosão que se provou irreversível.

A democracia brasileira hoje não luta apenas contra indivíduos, mas contra um método de subversão que utiliza a própria estrutura democrática para se autoanular.