Pintão, violência de estado e MPSC

Pedido de Informações à Polícia Civil de Santa Catarina

Eu, Rodrigo Rocha Silva, residente e domiciliado onde ocorrem espionagens (onde abordei Segurança Pública no dia do "pintão" em 2024, considerando o assunto popular para evidenciar a exploração e a tentativa de 'onlyfans' das instituições, e outrora na residência ao lado em 2021, após procurar Polícia Militar na Rua México para as denúncias com mesmo teor, sem sucesso com as instituições públicas locais) venho, por meio deste instrumento, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar informações sobre o andamento das investigações e a situação atual dos crimes envolvendo a Guarda Municipal de Balneário Camboriú, especificamente nos seguintes aspectos:

Caixa Dois:

○ Quais as diligências realizadas para apurar o possível envolvimento de membros da Guarda Municipal em esquemas de caixa dois?

○ Há indícios de participação de vereadores ou outros agentes públicos nos crimes investigados?

○ Quais os valores estimados dos recursos desviados e quais as medidas adotadas para sua recuperação?

● Compra de Celular Roubado:

○ Qual o andamento da investigação sobre a compra de celular roubado por membros da Guarda Municipal?

○ Foram identificados os responsáveis pela venda do aparelho e qual a sua relação com a corporação?

○ Quais as medidas adotadas para apurar o possível envolvimento de outros membros da Guarda Municipal no crime?

● Apreensão Ilegal:

○ Quais as investigações em curso sobre as denúncias de apreensão ilegal de bens por membros da Guarda Municipal?

○ Foram identificados os responsáveis pelas apreensões e qual a justificativa para as ações?

○ Quais as medidas adotadas para a devolução dos bens apreendidos e a responsabilização dos envolvidos?

● Espionagem:

○ Quais as investigações em curso sobre as denúncias de espionagem por membros da Guarda Municipal?

○ Foram identificados os responsáveis pela espionagem e quais os alvos das ações?

○ Quais as medidas adotadas para apurar o possível envolvimento de outros membros da Guarda Municipal no crime e para garantir a segurança dos dados coletados?

● Outros Crimes:

○ Há outras investigações em curso envolvendo membros da Guarda Municipal de Balneário Camboriú?

○ Quais os crimes investigados e qual o andamento das investigações?

Solicito, ainda, informações sobre:

O número de inquéritos policiais instaurados para apurar os crimes mencionados.

O nome dos delegados responsáveis pelas investigações.

O prazo estimado para a conclusão das investigações.

Reitero meu interesse em obter as informações de forma clara, precisa e em tempo hábil, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

Agradeço a atenção e aguardo o retorno.

Atenciosamente,

Rodrigo Rocha Silva